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Desobediência Civil nos Interstícios do Estado de Direito

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Desobediência Civil nos Interstícios do Estado de Direito Prefácio Daniel Sarmento Apresentaçäo Adriano Pilatti EDITORA LUMEN JURIS RIO DE JANEIRO 2017 . O ... Desobediência Civil e sua Necessidade de Atualizaçáo . 109 5.1 Desobediência Civil e suas Características

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Viver sob o princípio da lei implica admitir diferentes níveis de coerção. Por seu turno, a coerção pressupõe a possibilidade do uso da força. Por isso, num estado de direito é preciso que as imposições legais possam ser justificadas de alguma forma. Porém, pode ser que ocorra algum caso onde essa justificação não seja aceitável para uma pessoa ou grupo de pessoas, isso porque ...

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Desobediência civil – , a enciclopédia livre

A desobediência civil está no mesmo patamar jurídico do direito de greve (para proteger os direitos dos trabalhadores) e o direito de revolução (para resguardar o direito do povo exercer a sua soberania quando esta é ofendida). [1] A rigor, a desobediência civil é ilegal.