PDF^ Responsabilidade Executiva Secundária. A Execução em Face do Sócio, do Cônjuge, do Fiador e Afins
Responsabilidade Executiva Secundária. A Execução em Face do Sócio, do Cônjuge, do Fiador e Afins
Execução: como se dá a responsabilidade executiva secundária?
Nesse sentido, o artigo 790 do CPC 15 estabelece a responsabilidade executiva secundária, entendida como a responsabilidade das pessoas que podem ter seu patrimônio atingido de maneira legítima, embora não façam parte, em regra, da realização processual inicial.
Da responsabilidade patrimonial na execução Jus com br
Da responsabilidade patrimonial NA EXECUÇÃO. Segundo Mauro Schiavi¹, responsabilidade patrimonial é um vínculo de direito processual, pelo qual os bens do devedor ficam sujeitos à execução e são destinados à satisfação do crédito do exequente. É comumente classificada em primária e secundária. 1.1. Da responsabilidade ...
Algumas palavras sobre responsabilidade patrimonial e execução
Sendo a responsabilidade patrimonial, a execução forçada incide sobre o patrimônio do devedor, isto é, sobre os seus bens, e não sobre a sua pessoa, ressalva feita à prisão civil como resquício da remota responsabilidade pessoal que antecedeu a Lex Poetela Papiria.
Responsabilidade Executória Secundária
Ementa: RESPONSABILIDADE EXECUTÓRIA SECUNDÁRIA.Considerando ser a devedora principal dotada de personalidade jurídica de direito privado e figurando o ente público no polo passivo da execução em virtude da desconsideração da personalidade jurídica da devedora originária, recebe a dívida da forma em que se encontra, sem beneficiar se da limitação dos juros, prevista no art. 1º F ...
Execução: como se dá a responsabilidade executiva secundária?
A pergunta que não quer calar, existe responsabilidade secundária sobre a Justiça do Trabalho que mandou cumprir essa lei estapafúrdia? De quem é a culpa? Há culpa? Esse é o tal conflito entre a Lei e a Justiça, no qual Rui Barbosa sugeriu estar ao lado da Justiça?
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