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Cláusula Arbitral E Administração Pública – 2019
Administração Pública e Arbitragem: o vínculo com a Câmara
Administração Pública e Arbitragem: o vínculo com a Câmara de Arbitragem e os Árbitros Marçal Justen Filho Mestre e Doutor em Direito pela PUC SP Advogado 1 1Colocação do problema 1. A arbitragem consiste na composição de um litígio por um ou ... arbitral – ou seja, composto por uma pluralidade de árbitros. Este estudo alude
Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial
Por Cesar Pereira, Eduardo Talamini e Luísa Quintão. A decisão constituirá precedente relevante e inovador no que se refere à afirmação da competência judicial para a definição de instituição arbitral no caso de cláusulas arbitrais vazias envolvendo a Administração Pública.
Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial
Merecem destaque o reconhecimento da conveniência da arbitragem institucional para a resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública e o reconhecimento da escolha de árbitros e de instituição arbitral como atos alheios à necessidade de licitação.
(PDF) Arbitragem e Administração Pública: sentença
4 25 2017 Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional Migalhas de Peso CADASTRESE FALE CONOSCO Terçafeira, 25 de abril de 2017 Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional Cesar Pereira, Eduardo Talamini e Luísa ...
Arbitragem e administração pública: a estruturação da
Esta tese versa sobre a arbitragem, como método de resolução de controvérsias entre a Administração Pública e o particular. A questão central de investigação (research question) é: quais são os preceitos obrigatórios da cláusula arbitral firmada pela Administração e o particular, em vista do regime jurídico administrativo?
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