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Direito Penal Econômico e Empresarial

Heloisa Estellita | Direito Penal Econômico e Empresarial

o profunda conhecedora tanto da teoria quanto da prática do direito penal, Heloisa Estellita fundou a sociedade de advogados que leva o seu nome e que tem por foco a prestação de serviços de consultoria na área penal empresarial.

Princípios gerais da ordem econômica Direito Legal

Os princípios gerais da ordem econômica encontram se dispostos no art. 170 CF 88 do texto constitucional. O objetivo desses princípios é assegurar a todos a existência digna através da valorização do trabalho bem como da justiça social.

Direito Penal Econômico e Empresarial | Universidade

Direito Penal Econômico e Empresarial Objetivo do Curso Fornecer conteúdo teórico e prático necessário para a capacitação de profissionais que atuam na área da criminalidade econômica e empresarial, a partir da análise das principais teorias e leis penais relacionadas à atividade econômica, apresentando “cases” de sucesso e ...

Direito Penal Econômico e Empresarial Saraiva

“Esta coletânea quer registrar as emergências do pensamento e dos altos debates sobre direito penal empresarial produzidos pelo Grupo de Estudos de Direito Penal Econômico no âmbito do Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Os capítulos aqui publicados pontuam a atualidade temática desenvolvida pela frutífera parceria entre as instituições PUCRS e FGV SP ...

Direito Penal Econômico: do que estamos falando?

O Direito Penal Econômico é uma especialidade do Direito Penal, e não do Direito Econômico [1] ou do Direito Tributário. O bem jurídico protegido pelos delitos econômicos é a ordem pública econômica, algum aspecto concreto do ordenamento público econômico, uma vez que as infrações dessa natureza causam danos a bens ou interesses ...