PDF^ Marco Legal da Inovação. 2018

Marco Legal da Inovação. 2018

Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para

III conceder, quando couber, financiamento, subvenção econômica, outros tipos de apoio financeiro reembolsável ou não reembolsável e incentivos fiscais e tributários, para a implantação e a consolidação de ambientes promotores da inovação, incluída a transferência de recursos públicos para obras que caracterizem a ampliação ...

L13243 Planalto

§ 1º O servidor, o militar, o empregado da ICT pública e o aluno de curso técnico, de graduação ou de pós graduação envolvidos na execução das atividades previstas no caput poderão receber bolsa de estímulo à inovação diretamente da ICT a que estejam vinculados, de fundação de apoio ou de agência de fomento.

NOVO MARCO LEGAL MCTIC

da ciÊncia, tecnologia e inovaÇÃo novo marco legal decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 lei nº 13. 243, de 11 de janeiro de 2016 emenda constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015

O Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação | Sebrae

Veja neste artigo de maneira bem simplificada as novidades trazidas pelo Decreto nº 9.283 2018, que regulamenta o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243 2016), a partir da Lei nº 10.973 2004 e da Emenda Constitucional no. 85 2015. O que é o novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação?

Marco Legal da Inovação mdic gov br

A sanção da Lei 13.243 2016, ocorrida no início de 2016, promoveu a atualização do marco legal da ciência, tecnologia e inovação, permitindo maior autonomia para os Núcleos de Inovação Tecnológica, possibilidade de subvenção para bens de capital, aprimoramento de regras de propriedade intelectual, entre outros exemplos das ...