PDF Sistemas de Precedentes e Direitos Fundamentais

Sistemas de Precedentes e Direitos Fundamentais

Sistema de precedentes judiciais: conceitos fundamentais

Assim, em linhas gerais, verifica se que a Súmula, Enunciado de Súmula e Ementa, apesar de institutos distintos, diferem se dos Precedentes Judiciais pela mesma fundamentação – distinção temporal – porquanto o Precedente Judicial dá a diretriz para o caso futuro.

Sistemas de Precedentes e Direitos Fundamentais: Hélio

Por meio desta obra procura se trazer ao leitor, a partir da teoria dos princípios, as principais nuances dos direitos fundamentais e a importância destes temas para o sistema de precedentes, não apenas sob a perspectiva teórica, mas também com os seus aspectos práticos bem definidos e com os olhos voltados ao NCPC.

Sistemas de Precedentes e Direitos Fundamentais Col

Hélio Ricardo Diniz Krebs A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS

precedentes no sistema processual brasileiro, a partir da experiência do common law , apresentando as formas de interpretação, afastamento e superação do precedente. A partir dessas observações, buscar se á demonstrar que o sistema de precedentes traduz se em instrumento de afirmação dos direitos fundamentais.

SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS E A

do sistema de precedentes, para evitar o engessamento e permitir a evolução do direito, mediante as técnicas do distinguishing, que rejeita a aplicação do precedente ao caso em julgamento, e da overruling, mediante a qual o precedente invocado é revogado e excluído do sistema. PALAVRAS CHAVE: Novo Código de Processo Civil.