PDF^ Código Civil e Legislação em Vigor + Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor - Caixa

Código Civil e Legislação em Vigor + Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor - Caixa

L10406 Planalto Capa

Art. 133. Nos testamentos, presume se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes. Art. 134.

Código Civil e Legislação Civil em Vigor 2018: Theotonio

Chegou ao mercado a tão aguardada edição 2018 do consagrado "Código Civil e Legislação Civil em Vigor", mantendo a essência de uma obra que se destaca pelos minuciosos comentários artigo por artigo, acrescidos de conteúdo doutrinário, as principais decisões de Tribunais e referências a outros artigos e leis.

ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS CÓDIGO CIVIL

8 Se a associação foi constituída após a entrada em vigor do Novo Código Civil, a partir de 11 de janeiro de 2003, anexar publicação da ata de dissolução no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, conforme art. 51 e parágrafos; art. 1.033 c c 1.036, c c 1.038, § 2° do Código Civil. 18.

REPÚBLICA DE CABO VERDE: CÓDIGO CIVIL MINISTÉRIO DA

aprovado em 1981 e procedeu a alterações significativas no Código Civil e na legislação de família. O mesmo Decreto Legislativo que, também, reintroduziu no Código Civil o Livro IV, contendo todas as alterações operadas na legislação de família, autorizou ao membro do Governo responsável pela área da justiça a proceder, através ...

Legislação de condomínios

Legislação Sobre Condomínios. A legislação de condomínios encontra se expressa no Código Civil e em Decretos Lei, nomeadamente (clique no documento da legislação sobre condomínios que pretende consultar) : Código Civil; Decreto Lei nº 268 94, de 25 de Outubro; Decreto Lei nº 269 94, de 25 de Outubro; O que diz a legislação do ...

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