PDF; Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária

Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária

Incorporações imobiliárias e responsabilidade civil

ementa: direito civil, processual civil e legislaÇÃo especial. apelaÇÃo cÍvel. aÇÃo cominatÓria. obrigaÇÃo de fazer. indenizaÇÃo por dano material e moral. atraso na entrega de obra. incorporaÇÃo imobiliÁria contratada pelo regime de administraÇÃo ou de ‘preÇo de custo’. prorrogaÇÃo do prazo deliberada pelos prÓprios ...

RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMOBILIÁRIA | Jurisprudência

RESPONSABILIDADE CIVIL – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DEFEITO EM CONSTRUÇÃO DANOS MATERIAIS Laudo pericial que consigna a responsabilidade da Requerida (construtora) pelos defeitos do edifício que se destinou à constituição do Condomínio Autor Devido o pagamento de indenização (em valor inferior ao pleiteado na petição inicial) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para ...

A Responsabilidade Civil do Incorporador Jusbrasil

A responsabilidade do incorporador e do construtor não se exaure com a entrega da obra, ao contrário, neste momento é que começa a parte mais importante e grave de sua relação com o adquirente e de sua responsabilidade pelos danos que venham a ocorrer por problemas estruturais e de qualidade dos materiais empregados na construção. Tal ...

Responsabilidade Civil Incorporação Imobiliária

Responsabilidade Civil – Incorporação Imobiliária O Conceito encontrasse no parágrafo único do artigo 28 da Lei no 4.591 64, pelo qual “Considera se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a

Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária

4. Da Responsabilidade Civil na Incorporação Primeira hipótese de responsabilidade é do incorporador com o construtor no contrato de construção. Se for construção por empreitada, o principal artigo é o 618; se for por administração, os riscos correm todos por conta do dono da obra, a menos que seja