PDF; Arbitragem Tributária – a Experiência Portuguesa e a Realidade Brasileira – 2019
Arbitragem Tributária – a Experiência Portuguesa e a Realidade Brasileira – 2019
Arbitragem tributária: a experiência portuguesa
arbitragem tributária em 2011 depois da experiência bem sucedida no CAAD com a arbitragem administrativa desde 2009. Por outro lado a experiência bem sucedida da arbitragem tributária determinou uma refundação do regime da arbitragem administrativa, cujo alcance efetivo é visível na versão final do Código dos Contratos Públicos.
AO VIVO Arbitragem Tributária: Experiência Portuguesa e Desafios para Implantação no Brasil
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[7 9] Arbitragem Tributária: Experiência Portuguesa e Desafios para Implantação no Brasil
Evento realizado em 19 de setembro de 2017 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem ...
Arbitragem tributária
Palestra Período: 20 09 2017 Local: OAB RJ Horário: 10:00 até 13:30 Palestra Arbitragem tributária – Experiência portuguesa e desafios para implantação no Brasil Realização Núcleo de ...
Arbitragem tributária no Brasil JOTA Info
PISCITELLI, Tathiane, Arbitragem no Direito Tributário: Uma Demanda do Estado Democrático de Direito in Arbitragem Tributária: Desafios Institucionais Brasileiros e a Experiência Portuguesa, PISCITELLI, Tathiane, MASCITTO, Andréa e MENDONÇA, Priscila Faricelli de (coord.), São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, pp. 124 a 126.
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