PDF; Comentários À Lei De Regularização Fundiária

Comentários À Lei De Regularização Fundiária – 2019

Direito Agrário | entários à nova lei de regularização

Conheça a íntegra da nova Lei de Regularização Fundiária do Piauí: Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a política de regularização fundiária no Estado do Piauí, revoga dispositivos da Lei nº 6.709, de 28 de setembro de 2015. O Governador do Estado do Piauí,

Livro entários À Lei De Regularização Fundiária 2019

Livro entários À Lei De Regularização Fundiária 2019 em PDF. Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.

entários a anistia 2019 2020 Regularização automática

A lei de regularização de edificações – Lei nº 17.202 2019, também conhecida como LEI DE ANISTIA (nomenclatura incorreta) tem como principal objetivo dar ao munícipe total posse e garantia sobre seu imóvel, tornando a edificação, tanto de residências quanto de comércios, completamente regulares.

Primeir 134652017 ARISP

disciplinam a regularização, e, sobretudo, na Lei nº 13.465 2017, como explicito em seus Títulos I (destinado à regularização fundiária rural) e II (destinado à regularização fundiária urbana). Há, assim, diversidade de regime jurídico para regularização fundiária rural e

entários à lei 17 202, que dispõe sobre a regularização

entários à lei 17.202, que dispõe sobre a regularização de edificações, ... Constatadas inveracidades o interessado será notificado a saná las sob pena de anulação do certificado de regularização. A lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias, a contar de sua publicação, e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de ...