PDF Jurisprudência da Crise
Jurisprudência da Crise
(PDF) Jurisprudência da Crise: uma perspectiva pragmática
o devem as supremas cortes e os tribunais constitucionais atuar diante de graves crises econômicas, que efetivamente comprometam a capacidade do Estado de cumprir todas as suas obrigações constitucionais e legais? Devem essas cortes manter se
(PDF) “Jurisprudência da Crise” ResearchGate
Article (PDF Available) ... Entendemos que a “jurisprudência da crise” traduz um “processo negocial” entre a . interpretação normativa da Constituição e a necessidade de ceder per ante as
(PDF) “Jurisprudência da Crise” | Nuno Paixao Academia edu
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Uma Crise Entre Crises: Contextualização da Jurisprudência
A jurisprudência portuguesa como jurisprudência da crise; 2. A jurisprudência portuguesa em face das obrigações do direito da UE; 2.1 O contexto: o quadro normativo da UE; 2.2 A relevância dos atos jurídicos da UE na definição dos limites do défice a serem atingidos pelos Estados Membros da UE; 2.3 Os efeitos jurídicos de ...
Vedação ao retrocesso social: uma análise comparada entre
Vedação ao retrocesso social: uma análise comparada entre o contexto da jurisprudência de crise em Portugal e a crise econômica brasileira REJUR Revista Jurídica da UFERSA Mossoró, v. 1, n. 2, ago. dez. 2017, p. 87 100 ISSN 2526 9488 89 desenvolvido por meio do Programa Institucional de Iniciação Científica da Universidade
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