PDF Tutela Penal Do Crime De Estupro E O Princípio Da Proporcionalidade, A

Tutela Penal Do Crime De Estupro E O Princípio Da Proporcionalidade, A – 2019

Blog: Direito Penal do Ambiente

De seguida procurarei desenvolver a problemática da tutela penal do ambiente: saber se, e em que medida valerá a pena o Direito Penal do Ambiente. I. TUTELA PENAL DO DIREITO DO AMBIENTE Hoje em dia, é inquestionável a tutela penal do direito do ambiente, pois desde as alterações introduzidas ao Código Penal na revisão de 1995, que ...

TUTELA PENAL NOS CRIMES DE PERIGO | Jurídico Certo

TUTELA PENAL NOS CRIMES DE PERIGO. INTRODUÇÃO. o se sabe, o direito penal é a ultima ratio, possuindo uma natureza subsidiária, uma vez que é a forma mais gravosa de intervenção na esfera de liberdades das pessoas.Para que esse ramo do direito seja instrumento legítimo, em uma sociedade democrática, é necessário que esteja adstrito às limitações impostas pelo legislador ...

A tutela penal e os crimes nas relações de consumo

Resumo: Ao abordar as relações de consumo, bem como os direitos do consumidor, surge uma gama de direitos e obrigações ao consumidor final. Na área do direito penal buscar se á analisar os crimes que podem ser cometidos em detrimento do consumidor, previstos na Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1.990, bem como da relação de […]

Tutela Penal do Consumidor Crimes de Consumo

O Direito Penal do Consumidor é um ramo do Direito cuja origem está no Direito Penal Econômico, e tem por função a prevenção e a repressão aos crimes de consumo. Por sua vez, os crimes de consumo estão capitulados no Código de Defesa do Consumidor – CDC, Lei 8078 90 mas também integram diplomas legais extravagantes, tais como a ...

4 TUTELA PENAL PREVENTIVA DO MEIO AMBIENTE E A

surgiram para examinar a intervenção do Direito Penal para a proteção de bens jurídicos ambien tais. Nesse sentir, surge a problemática da aplicação dos crimes de perigo abstrato, como meio de se garantir uma tutela penal preventiva do meio ambiente, observando se os princípios ambien tais da prevenção e da precaução.